Termos de Uso

Última atualização: 2 de outubro de 2026.

1. O que é o Merch Hub

O Merch Hub é uma plataforma de gestão de operações de merchandising e trade marketing no ponto de venda. Ela permite organizar promotores, supervisores, lojas, marcas, escalas, tarefas, auditorias, fotos e relatórios, e compartilhar resultados com os perfis autorizados.

2. Quem pode usar

• A plataforma é de uso profissional e destina-se a maiores de 18 anos.
• As contas são criadas e autorizadas pela agência, indústria ou marca contratante, que define o perfil de acesso de cada usuário (administrador, supervisor, promotor ou marca).
• Quem cadastra usuários em nome de uma organização declara ter poderes para isso.

3. Conta e segurança

• O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu login ou senha.
• Você é responsável pelas atividades realizadas com a sua conta e deve avisar imediatamente a organização responsável em caso de perda do aparelho ou suspeita de acesso indevido.
• Mantenha o aplicativo atualizado e proteja o dispositivo com bloqueio de tela.
• Contas podem ser suspensas ou desativadas pela organização contratante ou pelo Merch Hub em caso de uso indevido, risco à segurança ou fim do vínculo com a operação.

4. Regras de uso

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• registrar informações verdadeiras, completas e atuais, como horários, localização, fotos, preços, estoques e justificativas;
• enviar apenas fotos e conteúdos relacionados ao atendimento, evitando registrar pessoas identificáveis, documentos ou dados sem relação com a tarefa;
• não manipular, falsificar ou reutilizar evidências, nem simular check-in, check-out ou localização;
• não tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, nem explorar falhas do sistema;
• não copiar, revender, descompilar ou usar a plataforma de forma que prejudique seu funcionamento ou outros usuários;
• cumprir as orientações, políticas e a legislação aplicáveis à operação em que atua.

5. Localização, câmera e outras permissões

Algumas funções dependem de permissões do dispositivo, como localização, câmera e notificações, conforme descrito na Política de Privacidade. O registro de localização e de fotos pode ser exigido pela organização contratante para comprovar a execução do atendimento. A recusa de uma permissão pode impedir o uso de funcionalidades que dependam dela.

6. Conteúdo e dados da operação

• Os dados, fotos e relatórios gerados em uma operação pertencem à organização contratante ou a quem ela designar, e são tratados conforme o contrato e a Política de Privacidade.
• Ao enviar conteúdo, você autoriza o Merch Hub a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo aos perfis autorizados da mesma operação, incluindo agência, supervisores e marcas, para a finalidade de gestão e comprovação do serviço.
• Marcas e logotipos exibidos na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar a operação.
• O Portal da Marca exibe apenas os dados da marca vinculada ao acesso. É proibido compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.

7. Propriedade intelectual

O software, o design, o nome Merch Hub, as marcas, os textos e demais elementos da plataforma são protegidos por lei e pertencem ao Merch Hub ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem apenas um direito limitado, não exclusivo, revogável e intransferível de uso da plataforma, enquanto durar o vínculo com a operação.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de conexão ou indisponibilidade de terceiros, como operadoras e serviços de infraestrutura. Em campo, o aplicativo pode guardar informações no aparelho até que haja conexão para o envio. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades para evoluir o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Merch Hub não se responsabiliza por: (a) informações, fotos ou registros inseridos pelos usuários, cuja veracidade é de responsabilidade de quem os envia; (b) decisões comerciais, pagamentos, avaliações de desempenho ou medidas trabalhistas tomadas pela organização contratante com base nos dados da plataforma; (c) falhas decorrentes de aparelhos, sinal de internet, GPS, permissões negadas ou uso fora das orientações; (d) danos causados por acesso indevido resultante do compartilhamento de credenciais pelo usuário. Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação não permita limitar.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado, com ou sem aviso prévio quando houver risco, descumprimento destes Termos ou término do contrato ou do vínculo do usuário com a organização contratante. Após o encerramento, os dados são mantidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade, o contrato e as obrigações legais.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data de atualização ficam sempre disponíveis neste endereço. O uso da plataforma após a atualização indica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro previsto no contrato firmado com a organização contratante ou, na falta dele, no foro do domicílio do usuário, quando a lei assim determinar, ou no foro da comarca de sede do Merch Hub.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso da plataforma: servicemerchhub@gmail.com.